Cerca de 270 quilos de atum foram ontem apreendidos no porto de pesca do Caniçal por fuga à lota, informou esta manhã o Comando Territorial da Madeira, da Guarda Nacional Republicana.
No decurso de uma acção de fiscalização no Porto de Pesca do Caniçal, a GNR procedeu à apreensão daquele pescado por incumprimento das regras relativas à submissão ao regime de primeira venda de pescado fresco, ou seja, por fuga à lota.
"Importa referir que todo o pescado fresco, proveniente das capturas de âmbito profissional, tem de ser obrigatoriamente transaccionado em lota", recorda a GNR em comunicado de imprensa divulgado esta manhã.
Esta é a segunda apreensão de pescado efectuada pela GNR nos últimos dois dias e no mesmo porto de pesca. Na terça-feira, a GNR já havia apreendido 180 quilos de atum no Caniçal.
"Relembramos que o pescado que não se destinar à comercialização, bem como o pescado destinado à alimentação dos armadores, só pode sair do recinto da lota acompanhado por documento emitido, em triplicado, por um representante da embarcação que o capturou e autorizado pela entidade que explorar a lota, ou emitido por esta última", sublinha a GNR.
O pescado apreendido foi, na sua totalidade, submetido a leilão. A fuga à lota é punível por lei com aplicação de coima no montante mínimo de 500 euros, podendo atingir um máximo de 3.740 a 44.891 euros.
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| O pescado apreendido por fuga a lota |
