Nos dias 5 e 6 de junho de 2014, desenvolveu-se na Região Autónoma da Madeira, um operação conjunta entre militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) do Comando Territorial da Madeira e elementos da Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos (AUDIOGEST).
No decurso desta ação de fiscalização, a GNR e a AUDIOGEST constataram que vários estabelecimentos se encontravam a reproduzir música ambiente sem que estivessem devidamente licenciados (ausência de licença PASS MUSICA) pelos autores, produtores e/ou pelos seus legítimos representantes, de acordo com o preceituado no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.
Perante um «presumível Crime de Usurpação», procederam-se assim à apreensão de todo o material utilizado na prática da infração, sendo o mesmo entregue no Tribunal Judicial da Comarca onde se localizavam os estabelecimentos fiscalizados.
De salientar que «a “PASS MUSICA” é a licença conjunta da AUDIOGEST e da GDA, entidades que que representam, em Portugal, Artistas, intérpretes executantes (GDA) bem como os Produtores fonográficos (AUDIOGEST), autorizando, desta forma, empresas e entidades públicas e privadas, dos mais diversos sectores, a utilizarem fonogramas na sua atividade (por exemplo para ambientação musical de um espaço)».
Notícia em Jornal da Madeira
Sem comentários:
Enviar um comentário