MATERIAL CONTRAFEITO APREENDIDO PELA GNR

Em 06 de junho de 2014, na freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz, militares da GNR, do Posto Territorial do Funchal, do Comando Territorial da Madeira, no decorrer de uma ação de fiscalização, apreenderam diversos artigos, ostentando a denominação, desenho ou símbolo de diversas marcas registadas, constatando que os mesmos apresentavam falhas de fabrico, pouca qualidade do material, sem etiqueta holográfica nem numero de série assim como baixo preço de venda ao público quando comparados com artigos da marca original.

Pelos factos expostos, presumiu-se estar perante um crime de contrafação, previsto e punido pelos do art.º 323 e 324º do Código de Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei 36/03 de 05 de Março.
O material apreendido, no valor total e presumível de 4250€, foi entregue no Tribunal Judicial da Comarca de Santa Cruz, para ser sujeito a perícia por técnico credenciado.

Notícia em Jornal da Madeira

O material apreendido