330 QUILOS DE PESCADO FRESCO

O Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu hoje, no âmbito de uma operação denominada "Exame 20.7", 330 quilos de pescado fresco na Lota do Funchal, refere uma informação divulgada na região.

Segundo o comunicado da GNR, a operação de vigilância, fiscalização e controlo da atividade da pesca decorreu na passada madrugada, tendo resultado na instauração de seis autos de notícia por se verificar "fuga à lota", numa infração ao "regime legal da primeira venda de pescado fresco".

As contraordenações registadas são puníveis com coimas entre os 500 e os 3.740 euros, mas este valor pode atingir os 44.891 euros, "consoante se trate de pessoa singular ou coletiva", adianta a mesma nota.

O documento acrescenta que "a respetiva instrução do processo pertence à Guarda Nacional Republicana, ficando a aplicação da coima e sanções acessórias a cargo da Direção Regional das Pescas".

Quanto ao pescado apreendido, será parcialmente entregue a instituições de solidariedade social e o restante destina-se a ser comercializado através do "canal normal de consumo".

O Comando Territorial da GNR salienta ainda que estas ações decorrem da "necessidade de um rigoroso cumprimento das regras da Política Comum das Pescas", que assumem um caráter "permanente e preponderante na execução de operações de vigilância, fiscalização e controlo da atividade da pesca e das atividades conexas, nas componentes marítima e terrestre".

Fonte: diário de noticias , dnoticias.pt ou Expresso. sapo.

Peixe apreendido por fuga a lota

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GNR DETETA INFRAÇÕES NAS SUCATEIRAS

A Secção do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) do Comando Territorial da Madeira da GNR efetuou hoje uma operação de fiscalização a duas sucateiras, nos Canhas, na Ponta do Sol, e nos Socorridos, em Câmara de Lobos, as quais se encontravam em infração à legislação em vigor.

A operação “Exame 20.6” foi levada a cabo no âmbito da ação que a GNR vem desenvolvendo com o objetivo de identificar e reprimir o incumprimento à legislação em vigor, em particular a respeitante a normas ambientais de gestão de resíduos e ordenamento do território.

Com respeito às situações hoje detetadas, um dos estabelecimentos operava sem que fosse efetuado o registo dos elementos necessários respeitantes aos resíduos rececionados, tendo sido elaborado auto de contraordenação ambiental grave, punível com coima de 15.000 euros a 48.000 euros pela Lei Quadro das Contraordenações Ambientais.

As outras instalações fiscalizadas, em virtude de não possuírem a devida licença para a atividade de armazenamento, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, foram encerradas e seladas temporariamente, tendo sido elaborado auto de contraordenação ambiental muito grave, punível com coima de 38.500 euros a 2.500.000 euros pela já citada legislação.

Ainda de acordo com a GNR, os autos de contraordenação serão enviados para as entidades competentes para a instrução do processo e a validação do auto de selagem e encerramento temporário de instalações para o Tribunal Judicial da Comarca do Funchal.

Notícia em Jornal da Madeira

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