O Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente, do Comando Territorial da Madeira, da GNR, efectuou durante o mês de Agosto diversas fiscalizações a oficinas de manutenção automóvel (reparação mecânica, bate-chapas, pintura, lubrificação) no âmbito da prevenção, produção, gestão de resíduos e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera.
Foram fiscalizadas 23 oficinas de mecânica automóvel, localizadas nos concelhos do Funchal, Santa Cruz e Ribeira Brava, tendo-se apurado os seguintes resultados, segundo refere a nota da GNR:
· 21 Autos por infracções relacionadas com o acondicionamento e direccionamento de resíduos, falta de controlo técnico de emissões de poluentes para a atmosfera (estufas de pintura automóvel), bem como pela falta de registo de resíduos perigosos na plataforma do Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente (SILIAMB), através do registo no Mapa Integrado de Gestão de Resíduos. A prática destas infracções, que se constituem como contra-ordenações ambientais graves, fazem com que os seus autores incorram em coimas de € 2.000 a € 20.000 se praticadas por pessoa singular, e de € 15.000 a € 48.000 para pessoas colectivas.
· 9 Autos por falta de Alvará de Funcionamento ou utilização em desacordo com o uso fixado no alvará, em que os seus autores incorrem em coimas de 500 a 00.000 euros se praticadas por uma pessoa singular, e de € 1.500€ a € 250.000 para pessoas colectivas.
Foram ainda fiscalizadas três oficinas de mecânica automóvel, que laboravam de forma ilegal, refere o comunicado da GNR, verificando-se que estas efectuavam prestação de serviços de mecânica automóvel sem estar colectadas no respectivo serviço de finanças, não efectuando deste modo facturação dos serviços prestados e, por conseguinte, furtando-se ao pagamento de impostos.
A GNR procedeu então à elaboração de três Autos de Noticia por contra-ordenação Tributária, a que correspondem coimas de 300 a 7.500 euros.
