O Destacamento Territorial do Funchal, do Comando Territorial da Madeira, da GNR, realizou durante os dias 24 a 25 de Agosto uma operação no âmbito fiscal e aduaneiro, nomeadamente na fiscalização aos Impostos Especiais de Consumo (IEC’s), Imposto sobre o Acrescentado (IVA) e Imposto Aduaneiro sobre Bebidas Alcoólicas,(IABA) com uma maior incidência na fiscalização de mercadorias contentorizadas nos respectivos agentes transitários em toda a Região Autónoma da Madeira, da qual resultou a elaboração de 13 autos de contraordenação por infração ao regime de bens em circulação.
Estas infrações dizem respeito, essencialmente, à falta de comunicação do Documento de Transporte à Autoridade Tributária, e omissões ou incorreções no processamento dos mesmos.
De forma a evitar transtornos desnecessários, a GNR sensibiliza todos os sujeitos passivos de IVA (pessoa individual ou coletiva que exerça uma atividade económica) a emitirem sempre guia de transporte, guia de remessa ou fatura, e outros documentos justificativos, devidamente preenchidos.
Fonte: Diário de Notícias
Sem comentários:
Enviar um comentário