No dia 15, na freguesia do Caniçal, o Posto Fiscal da Zona Franca da Madeira do Comando Territorial da Madeira da GNR, no decurso de uma acção de fiscalização direccionada para a pesca de recreio, apreendeu 20 peixes de espécie diversa, por excesso de captura na prática de pesca submarina.
"No exercício desta atcividade não podem ser capturados mais do que 5 exemplares/homem/dia, tendo o pescado apreendido sido entregue na Instituição de Solidariedade Social 'Aconchego'", refere a GNR em comunicado. "À prática de um ilícito desta natureza, aplica-se uma coima no montante mínimo de 400,00 €, podendo atingir um máximo de 2500 €", adianta.
No dia 16, pelas 19h45, na freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz, militares da GNR, do Posto Territorial do Funchal do Comando Territorial da Madeira da GNR, no decorrer de uma outra acção de fiscalização, apreenderam "16 relógios expostos para venda ao público, ostentando símbolos de diversas marcas registadas, que apresentavam baixo preço de venda ao público quando comparados com relógios de marca original".
"Pelos factos expostos, presumiu-se estar perante um crime de contrafacção, mediante redação do art.º 342 do Código de Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto Lei 36/03 de 05 de Março", explica a GNR.
O material apreendido corresponde a contrafacção de peças originais que em circuito comercial apresentam valores de venda ao público que variam entre os 100 e os 12.000 euros.
Finalmente, no dia 17, pelas 18h30, em Ribeira das Galinhas, no Paul do Mar, o Núcleo de Protecção Ambiental do Comando Territorial da Madeira da GNR, no decurso de mais uma acção de fiscalização no âmbito da pesca ilegal, apreendeu cerca de 30 Kg de lapas em concha fresca. "Foi identificado um indivíduo de sexo masculino, que se encontrava no exercicio da apanha da lapa com fins familiares", diz a GNR.
De referir que "de acordo com estipulado Art.º 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/M de 18 de Abril – diploma que regula o exercício da apanha da lapa na Região Autónoma da Madeira, a apanha de lapa com fins familiares exercida em zonas terretres ou marítimas, não poderá exceder a quantidade 3Kg / dia por pessoa".
Foi ainda apreendido todo o material usado na actividade da apanha da lapa, nomeadamente dois fatos de mergulho, barbatanas, óculos de mergulho, lapeiras e tubos “snorkel”.
Segundo a GNR, o pescado apreendido foi entrega na lota do Funchal, para ser submetido ao regime de primeira venda de pescado (sistema de leilão).
