CALÇADO FALSIFICADO APREENDIDO

O Comando Territorial da Madeira da GNR, no decurso de uma acção de fiscalização, apreendeu na zona do Funchal, 24 (vinte e quatro) pares de botas e 90 (noventa) camisolas de diversas marcas registadas, por presumível crime de contrafacção, previsto e punível pelo artigo 323.º e 324.º do Código de Propriedade Industrial, aprovado pela Lei nº 36/03, de 05 de Março.

A mercadoria apreendida tem o valor total e presumível de 2.280 euros, tendo sido entregue no Tribunal Judicial do Funchal.

Notícia em dnoticias.pt

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SEPNA APREENDE MACACO E AVE

O Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana (GNR) entregou, no dia 27 de setembro último, um primata da espécie Cercopithecus aethiops ao Parque Natural da Madeira, após ter levantado um auto de destituição de fiel depositário a um cidadão de nacionalidade inglesa, por introdução e detenção ilegal do primata na região.

A destituição foi efetuada por solicitação do Parque Natural da Madeira (entidade responsável pela CITES na RAM), o qual se encontra instruindo o processo.

Por outro lado, no decorrer da Operação RAMP, no âmbito da CITES, Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, que decorreu entre 27 e 30 de setembro, o SEPNA deste Comando Territorial, detectou sete infrações por contra-ordenação, correspondendo uma multa entre 500 e 2250 euros. Os autos foram entregues ao Parque Natural da Madeira.

Fonte: Agência de Notícias dos Direitos dos Animais

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