GNR APREENDE BEBIDAS ALCOOLICAS SEM SELO E FUGA A LOTA

A Guarda Nacional Republicana apreendeu 154 quilos de pescado por fuga à lota no porto do Funchal e ainda 195 litros de bebidas alcoólicos sem selo na sequência de um conjunto de acções de fiscalização em estabelecimentos de restauração e bebidas no concelho de Machico.

Segundo a nota de imprensa do Destacamento Territorial do Funchal, da GNR da Madeira, as acções de fiscalização decorreram quarta e quinta-feira, no âmbito do combate da fuga à lota e combate à introdução irregular no consumo de produtos sujeitos a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC’s).

As acções culminaram com a apreensão de 154 quilos de Peixe-espada preto, no porto do Funchal, e apreensão de 195 litros de bebidas alcoólicas, dos quais 175 litros eram aguardente de cana, levadas a efeito no concelho de Machico, em estabelecimentos de restauração e bebidas.

"Considerando que o pescado fresco apreendido não podia entrar no circuito comercial por ter sido objecto de transformação a bordo da embarcação (cortado em postas), foi o mesmo submetido a análise pelo médico veterinário presente na lota, e será entregue a uma instituição de solidariedade social", refere a GNR.

De acordo com aquela força de segruança, quanto às bebidas alcoólicas, o total das apreensões ascende a um valor de mercado presumível de 1.950 euros e serão entregues na Alfândega do Funchal. Os produtos em causa não se encontravam a cumprir as regras de selagem, embalagem, detenção e comercialização, configurando esta prática uma contraordenação aduaneira de montante mínimo de 1.500 euros para pessoa singular, duplicando o seu valor no caso de pessoa colectiva.

"Alertamos, uma vez mais, que este tipo de ilícito, além acarretar a eventual aplicação de uma avultada coima, (que poderá atingir um máximo de 165.000 euros no caso de pessoa colectiva), promove a concorrência desleal entre os operadores económicos, podendo ainda transformar-se num problema de saúde pública e segurança alimentar, uma vez que este tipo de bebidas não é sujeito a qualquer tipo de controlo sanitário", sublinha a GNR.

Fonte:Diário de Notícias

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SEPNA GNR APREENDE DOIS "MACACOS" EM C.LOBOS

A Guarda Nacional Republicana (GNR) da Madeira, informou hoje que detetou e apreendeu dois primatas da espécie “Saguinus” na zona do Estreito de Câmara de Lobos.
Segundo o comunicado da GNR, a recuperação destes animais selvagens, deu-se no decorrer de uma ação de fiscalização promovida pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, sendo que, «um dos animais encontrava-se exposto dentro de uma jaula, e estava a servir de ornamentação a um presépio na mesma localidade», refere a anota de imprensa da Guarda, que acrescenta: «após algumas diligências, conseguiu-se identificar o respetivo proprietário e apurar junto do mesmo que ainda era detentor de outro primata, que se encontrava em cativeiro na sua residência». Perante estes factos, a GNR elaborou o respetivo “auto de notícia” por «detenção proibida de espécimes», tendo sido apreendidos os dois animais.
«De salientar que a detenção de qualquer espécie da ordem dos primatas é expressamente proibida, excetuando-se os casos previstos na lei, que se referem a jardins zoológicos e entidades devidamente autorizadas», refere a mesma fonte.
As infrações por detenção de espécies protegidas, «constitui-se como contraordenação ambiental muito grave e as coimas podem variar entre os 10 mil euros e os 100 mil euros, no caso de negligência, ou entre os 20 mil euros e os 200 mil euros, no caso de dolo», conclui a nota.

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Fonte: Diário de Noticias, Jornal da Madeira, Tribuna da Madeira

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