Segundo a nota de imprensa do Destacamento Territorial do Funchal, da GNR da Madeira, as acções de fiscalização decorreram quarta e quinta-feira, no âmbito do combate da fuga à lota e combate à introdução irregular no consumo de produtos sujeitos a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC’s).
As acções culminaram com a apreensão de 154 quilos de Peixe-espada preto, no porto do Funchal, e apreensão de 195 litros de bebidas alcoólicas, dos quais 175 litros eram aguardente de cana, levadas a efeito no concelho de Machico, em estabelecimentos de restauração e bebidas.
"Considerando que o pescado fresco apreendido não podia entrar no circuito comercial por ter sido objecto de transformação a bordo da embarcação (cortado em postas), foi o mesmo submetido a análise pelo médico veterinário presente na lota, e será entregue a uma instituição de solidariedade social", refere a GNR.
De acordo com aquela força de segruança, quanto às bebidas alcoólicas, o total das apreensões ascende a um valor de mercado presumível de 1.950 euros e serão entregues na Alfândega do Funchal. Os produtos em causa não se encontravam a cumprir as regras de selagem, embalagem, detenção e comercialização, configurando esta prática uma contraordenação aduaneira de montante mínimo de 1.500 euros para pessoa singular, duplicando o seu valor no caso de pessoa colectiva.
"Alertamos, uma vez mais, que este tipo de ilícito, além acarretar a eventual aplicação de uma avultada coima, (que poderá atingir um máximo de 165.000 euros no caso de pessoa colectiva), promove a concorrência desleal entre os operadores económicos, podendo ainda transformar-se num problema de saúde pública e segurança alimentar, uma vez que este tipo de bebidas não é sujeito a qualquer tipo de controlo sanitário", sublinha a GNR.
Fonte:Diário de Notícias
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