APREENSÃO DE TABACO E ÁLCOOL

Na sequência de acções de fiscalização, entre os dias 14 e 22 de Abril, a GNR Madeira detectou infracções relacionadas com a venda de tabaco e de álcool, por estes artigos, em vários espaços comerciais, não possuírem a respectiva estampilha especial referente a 2014.
No total foram apreendidos 701 maços de tabaco e 85 litros de bebidas alcoólicas, com um valor comercial aproximado de cerca de 3.500 euros.

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Material apreendido

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APREENSÃO MATERIAL DE JOGO ILEGAL

O Núcleo de Protecção Ambiental do Comando Territorial da Madeira/GNR apreendeu ontem, na Ribeira Brava, no decurso de uma acção de fiscalização no âmbito de jogo ilegal, 26 jogos de poker e várias roletas de casino, que estavam à venda num estabelecimento comercial.
Foi elaborado um auto de notícia pela presunção de um crime de transacção, exposição e divulgação de material e utensílios caracterizadamente destinados à prática de jogos de fortuna ou azar, previsto no Art.º 115.º do Dec-Lei 422/89 de 02 de dezembro, com nova redacção dada pelo Dec-Lei 114/2011 de 30 de Novembro. O proprietário do estabelecimento foi constituído arguido sendo sujeito a Termo de Identidade e residência.
A GNR lembra, em comunicado, que segundo a lei “Quem sem autorização da Inspecção-Geral de jogos, fabricar, publicitar, importar, transacionar, expuser ou divulgar material e utensílios que sejam caracterizadamente destinados à prática dos jogos de fortuna ou azar será punido com prisão até 2 anos e multa até 200 dias.”

Os jogos de poker apreendidos e respetivo auto de noticia foram enviados para o Tribunal Judicial da Comarca da Ponta do Sol, para os devidos trâmites legais.

Notícia em dnoticias.pt

O Material apreendido

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