quarta-feira, 30 de setembro de 2015

GNR APREENDE MATERIAL DE APANHA DE LAPA NA RESERVA

O Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR apreendeu esta manhã equipamento utilizado na apanha ilegal da lapa na zona da Reserva Natural do Sítio da Rocha do Navio, em Santana, tendo aparentemente o pescador que exercia aquela actividade fugido às autoridades.
De acordo com uma nota divulgada esta tarde pelo comando territorial da Madeira da GNR, no decorrer de uma patrulha direccionada à prevenção e vigilância das actividades de pesca exercidas na Reserva Natural do Sitio da Rocha do Navio, foram detectados, na praia do calhau de S. Jorge, três sacos contendo cerca de 20 quilos de lapas em concha vivas. Junto dos sacos encontrava-se diverso material de mergulho (um par de barbatanas, um fato de mergulho, máscara de mergulho, tubo “snorkel”, cinturão de pesos, e 2 lapeiras). De imediato foram efectuadas várias diligências para se detectar o proprietário e responsável por aquela apanha ilegal, mas as mesmas foram infrutíferas.
O material apreendido, com valor estimado de 520 euros, foi entregue ao Parque Natural da Madeira e as lapas foram devolvidas ao mar, na área da reserva.
O SEPNA lembra que a apanha da lapa na Reserva Natural do Sitio da Rocha do Navio só poderá ser realizada no “calhau”, estando a apanha através de mergulho expressamente proibida. As infracções detectadas são punidas com coimas que vão dos 150 aos 500 euros, podendo elevar-se a 30 mil euros caso tenham sido cometidas por empresas.






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sábado, 26 de setembro de 2015

90 PEÇAS DE VESTUÁRIO CONTRAFEITOS APREENDIDOS

A apreensão de 90 peças de vestuário contrafeitas, num valor total de 1.235 euros, a elaboração de um auto por crime de contrafacção e ainda de 23 autos de contra-ordenação por infracção ao Regime de Bens em Circulação (IVA), foi o resultado de uma operação no âmbito fiscal e aduaneiro, levada a cabo pela Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Destacamento Territorial do Funchal, na quinta e sexta-feira passadas:
Esta operação visou a fiscalização aos Impostos Especiais de Consumo (IEC’s), Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Imposto Aduaneiro sobre Bebidas Alcoólicas (IABA), com maior incidência no transporte de mercadorias contentorizadas em toda a Região Autónoma da Madeira.
Record-se que a circulação de mercadorias dentro do território da Região Autónoma da Madeira carece do cumprimento de todas as disposições legais em vigor, nomeadamente no que respeita à obrigatoriedade das mercadorias se fazerem acompanhar de documentos de transporte, correctamente preenchimentos.


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quinta-feira, 17 de setembro de 2015

APREENSÃO DE "JOGO DO BICHO" EM CÂMARA DE LOBOS

No âmbito de uma operação ao combate do jogo ilícito, 'Jogo do Bicho', o Comando Territorial da Madeira/GNR fiscalizou três estabelecimentos comerciais na área de Câmara de Lobos.
No total foram apreendidos aos proprietários/exploradores dos estabelecimentos diversos talões/folhas com centenas de apostas referentes ao 'Jogo do Bicho', com o respectivo valor apostado e nome do apostador, totalizando um valor de apostas de 565 euros, tendo sido apreendida a mesma quantia em numerário proveniente do jogo ilícito.
No decorrer da fiscalização foi identificado um indivíduo na qualidade de proprietário/explorador do referido jogo ilícito.
O material apreendido será remetido à Santa da Misericórdia de Lisboa e a quantia em numerário depositado na conta bancária do Departamento de Jogos da Santa da Misericórdia de Lisboa (S.C.M.L.), ficando à ordem do Processo.
A GNR relembra que a prática deste jogo consubstancia uma contraordenação punida com coima de  500 a  3740 euros, no caso de pessoa singular, e de 2000 a 44890 euros, no caso de pessoa colectiva.

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