O Comando Territorial da Madeira, da GNR, apreendeu, ontem, na Calheta e em S. Vicente, cerca de 120 KG de lapas em concha frescas, em virtude das mesmas não terem sido submetidas ao regime de 1.ª venda de pescado, conforme determina a lei.
"No seguimento de uma acção de fiscalização, o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) apreendeu ontem ao final da tarde, na Ribeira Funda, Calheta, cerca de 80 KG de lapas em concha frescas, provenientes de uma embarcação licenciada para a apanha da lapa, à qual é permitido apanhar 200 quilos por dia", refere a GNR em comunicado.
"Contudo, o proprietário da embarcação foi surpreendido pelos nossos militares quando transportava o pescado por fora do local de lota, com o intuito de as vender posteriormente", adianta.
Situação idêntica ocorreu em S. Vicente, tendo "o Posto Territorial da GNR daquele concelho apreendido 40kg de lapas em concha frescas, pelos mesmos motivos".
A GNR lembra que esta prática, "além de representar fuga aos impostos devidos à Região e concorrerem com o pescado que cumpre todas as obrigações fiscais, também não permite que seja submetido a inspecção veterinária que certifique as condições necessárias para o consumo humano".
Excelente serviço.
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