A Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Brigada Fiscal da Madeira, procedeu ao levantamento de 107 autos por infracção à legislação da pesca no ano de 2008, até à presente data, registando um aumento de 38 autos em relação a 2007, confirmou JM junto do Comando daquela força militar.
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Os 107 autos levantados pela GNR, na área da sua jurisdição, relativos ao ano em curso no âmbito das infracções à legislação da pesca correspondem à apreensão de 1.091,90 Kg de pescado com o valor de 6.386,54 euros.
Já em 2007 foram levantados 69 autos num total de 1.047,15 Kg de pescado com valor de 5.667,80 euros.
Deste número, a GNR informa que a “fuga à lota” deu origem a sete autos em 2007 e dois em 2008; “Pesca lúdica”, quatro autos em 2007 e um em 2008; “Pesca profissional”, três em 2007 e oito em 2008; “Reserva natural parcial Garajau”, 18 autos em 2007 e 29 em 2008; “Artes de Pesca”, zero em 2007 e um em 2008; “Caça submarina na RAM”, 22 em 2007 e 31 em 2008; “Reserva Natural Rocha do Navio”, nada a registar; “Apanha da lapa na RAM”, 15 autos em 2007 e 33 em 2008; e no que concerne ao “Regulamento Náutico de Recreio”, zero em 2007 e dois no corrente ano.
Apreendidos 19 mil euros
de material de pesca
No tocante a material de pesca em situação ilegal apreendido, o valor deste tipo de equipamento aumentou para o dobro em 2008 comparativamente ao ano anterior. Deste modo, em 2007 foram apreendidos 9.201 euros e em 2008 19.347 euros de material de pesca.
Relativamente a assuntos relacionados com o IVA, a GNR elaborou em 2008 um total de 598 autos que correspondem ao valor de mercadoria de 1.075.155,57 euros. Neste âmbito, em 2007, foram registados 705 autos no valor de mercadoria de 161.567.616,00 euros.
Por seu turno, no que se refere a géneros alimentícios que visou a fiscalização das condições legais que regulam a conservação, apresentação e qualidade higieno-sanitária de pescado, a GNR apreendeu 929,9 kg de produtos impróprios para consumo no valor de 10.096,95 euros durante o corrente ano.
