As queixas por alegados maus tratos contra animais dispararam em 2014 na Madeira. Só no Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Comando Terriorial da GNR, foram abertos 113 processos - mais do triplo face a 2013, ano em que foram registados 36 casos.
As pessoas estão mais alerta e cada vez mais sensibilizadas para a forma como os animais de companhia são tratados, estejam na via pública ou em domínio privado.
Essa é a convicção do Major Marco Nunes, 2.º comandante da GNR na Madeira. “Acaba por ter alguma influência a interacção e a sensibilidade que a população tem para com este tipo de situações, porque começaram a chegar muito mais denúncias para além daquelas que nós verificávamos no terreno”.
Causa animal ganha à causa ambiental
Não é de estranhar, portanto, que à GNR estejam a chegar cada vez mais situações relacionadas com esta problemática. A causa animal está a ter uma relevância cada vez maior junto da sociedade madeirenses, ganhando terreno, por exemplo, à causa ambiental.
O SEPNA, que investiga infracções à pesca, ao ambiente e ao bem-estar animal, confirmam esta conclusão: em 2013, o bem-estar animal representava 37% do total de infracções ambientais (onde se incluem também os processos referentes à pesca e à natureza); em 2014, a causa animal assumia já 80% do total de processos abertos na área do ambiente.
A esmagadora maioria dos casos de maus tratos animais (112 dos 113) registados em 2014, foram infracções às normas do bem estar animal e, como tal, deram azo a processos de contra-ordenação, punível com a aplicação de coimas.
Em causa estão condições precárias em que os animais se encontram ou são mantidos em cativeiro. “Normalmente prendem-se com as condições de detenção do cão: o espaço que é muito reduzido, a trela que é muito curta, o cão que não tem onde comer ou onde beber, que não tem a vacinação anti-rábica ou não tem o ‘chip’”, exemplifica Marco Nunes.
“Portanto, estamos a falar deste tipo de infracções que não se enquadra na parte criminal mas na parte contra-ordenacional”, explica.
“Ainda há muita confusão entre crime e infracção”
Efectivamente, apenas um dos casos motivou a abertura de um inquérito para apuramento de responsabilidade criminal, ao abrigo da nova lei que criminaliza os maus tratos contra animais e que entrou em vigor a 1 de Outubro de 2014.
O caso sob investigação refere-se a uma cadela que foi queimada com um maçarico, em início de Outubro, em Santa Rita, no Funchal, e que foi relatado pelo DIÁRIO. “Esse foi o único auto de notícia que nós tivemos, efectivamente, por crime de maus tratos”, confirma o Major.
De acordo com o 2.º comandante territorial da GNR na Madeira, há a tendência para que as pessoas participem uma situação, expondo-a como crime, quando à luz da matéria de facto e perante as provas existentes, acaba por não ser enquadrada como tal.
“As pessoas ainda fazem essa confusão: uma coisa é abandonar o cão, maltratar o animal, como foi este caso de sexta-feira, isso entra na parte da criminalização. O resto, a forma como a pessoa detém o cão, já não é crime. Por norma é contra-ordenação”, explicou.
Cães acorrentados na carrinha vai dar azo a processo-crime
O caso que se refere o Major Marco Nunes foi publicamente denunciado no final da semana passada - quatro cães acorrentados à carroçaria de uma carrinha de caixa aberta em condições bastante deficitárias - e está à beira de motivar a abertura de um processo-crime por suspeita da prática de crime de maus tratos contra animais.
“A situação de sexta-feira, essa em principio vai se enquadrar no abandono e o abandono é crime”, confirmou o Major Marco Nunes, questionado pelo DIÁRIO que noticiou a situação denunciada pela associação de defesa e promoção do bem estar animal ‘O Nosso Refúgio’.
A GNR está investigar no sentido de apurar a veracidade das alegações do proprietário que, segundo apurámos, garantiu ter levado três dos animais acorrentados para o canil municipal, no Vasco Gil, e ter entregue o quatro cão a uma pessoa que manifestou vontade em adoptá-lo.
“De qualquer forma, a informação que nós temos e após a análise desta situação, é que aquilo vai se enquadrar na situação do abandono e vai ser crime”, sustentou o Major Marco Nunes. Será o segundo caso na Madeira, na pós-era da criminalização dos maus tratos contra animais.
