A GNR está a investigar a morte por envenenamento de dois cães, no Santo da Serra, que pode configurar um crime de maus tratos contra animais de companhia, informou hoje o Comando Territorial daquela força de segurança.
A denúncia dando conta de um presumível envenenamento dos dois animais, em Santo António da Serra, foi recebida ontem, quinta-feira, pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Comando Territorial da Madeira da GNR.
"De imediato, uma equipa de militares do SEPNA deslocou-se ao local onde se encontravam os canídeos, tendo procedido à sua recolha e entrega no Laboratório Regional de Veterinária e Segurança Alimentar, para realização de respectiva perícia técnica" refere a GNR em nota de imprensa.
A GNR elaborou auto de noticia por presumível crime de maus tratos a animais de companhia, no caso concreto envenenamento.
De acordo com o estipulado no Artigo 387.º do Código Penal – crime de maus tratos a animais de companhia – "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias".
Segundo a legislação em vigor, "se dos factos previstos no número anterior resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias".
Fonte: Diário de Notícias, Jornal da Madeira
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