A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu em 2014 mais de uma tonelada de pescado capturado ou introduzido no mercado à margem da lei (fuga à lota). Em termos de quantidade, houve uma diminuição para menos de metade face a 2013, mas o valor comercial do pescado apreendido triplicou.
Segundo os dados do Comando Territorial da GNR, a que o DIÁRIO teve acesso, em 2014 os militares apreenderam 1.186 quilos de pescado que tinha sido capturado e introduzido no mercado sem cumprir com as normas legais. Ou seja, menos de metade do que foi apreendido em 2013: 3.254 quilos.
Por outro lado, o valor comercial do pescado apreendido triplicou. Se as mais de 3 toneladas renderiam pouco mais de mil euros se chegasse ao mercado em 2013, os 1.186 quilos de pescado interceptado pela GNR no último ano estava avaliado em 3.153 euros.
Isso deve-se ao facto de a esmagadora maioria do pescado apreendido no ano passado ser atum. Conforme foi notificado em finais de Maio de 2014, quando estava a faina do atum em alta, em apenas dois dias os militares do Posto Fiscal da Zona Franca da GNR apreenderam 450 quilos de atum que alegadamente seria vendido sem passar pela lota.
A fuga à lota é punível por lei com aplicação de coima no montante mínimo de 500 euros, podendo atingir um máximo de 3.740 a 44.891 euros. Normalmente, acaba por ser aplicada a coima mínima.
Quanto ao número de infracções à pesca detectadas pela GNR, estas diminuíram para menos de metade, passando de 83 em 2013, para 36 em 2014.
Uma redução que não resulta propriamente da diminuição da fiscalização, visto que as acções de serviço marítimo da GNR aumentaram de 51 para 66 nos dois anos.
A diminuição das infracções à pesca deve-se, sim, ao efeito coercivo da legislação que veio criar um regime sancionatório mais severo para os prevaricadores e estabelecer limitações à captura e à exploração dos recursos de modo a garantir a sustentabilidade das espécies marinhas (como as lapas) e de importantes ‘habitats’ a preservar de que são exemplo as reservas naturais.
Os dados da actividade operacional da GNR revelam que os madeirenses infringiram menos, por exemplo, na apanha da lapa. Em 2013, tinham sido abertos 29 processos de contra-ordenação, um número que baixou consideravelmente para 8 em 2014.
Reserva do Garajau em alerta
No que diz respeito à fuga à lota, houve também uma descida assinalável: de 26 passou para 8. Apesar desta quebra acentuada no número de processos de contra-ordenação, o pescado apreendido foi bastante significativo (conforme já demos conta).
Não tem expressão no peso do pescado capturado, mas foi a infracção que a GNR mais apanhou em flagrante nas acções de fiscalização realizadas no último ano. A maioria das infracções à pesca foram detectadas na Reserva Natural Parcial do Garajau (10). Seguem-se fuga à lota (8) e apanha da lapa (8), artes de pesca (4) e pesca lúdica, caça submarina e regulação do exercício da pesca (2).
Fonte: Diário de Noticias
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