A apreensão de 90 peças de vestuário contrafeitas, num valor total de 1.235 euros, a elaboração de um auto por crime de contrafacção e ainda de 23 autos de contra-ordenação por infracção ao Regime de Bens em Circulação (IVA), foi o resultado de uma operação no âmbito fiscal e aduaneiro, levada a cabo pela Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Destacamento Territorial do Funchal, na quinta e sexta-feira passadas:
Esta operação visou a fiscalização aos Impostos Especiais de Consumo (IEC’s), Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Imposto Aduaneiro sobre Bebidas Alcoólicas (IABA), com maior incidência no transporte de mercadorias contentorizadas em toda a Região Autónoma da Madeira.
Record-se que a circulação de mercadorias dentro do território da Região Autónoma da Madeira carece do cumprimento de todas as disposições legais em vigor, nomeadamente no que respeita à obrigatoriedade das mercadorias se fazerem acompanhar de documentos de transporte, correctamente preenchimentos.
Fonte: Diário de Notícias
Sem comentários:
Enviar um comentário