A Guarda Nacional Republicana realizou hoje diversas acções de fiscalização orientadas para o combate às infracções fiscais e aduaneiras em estabelecimentos comerciais nos concelhos de Funchal e Santa Cruz, que culminaram na apreensão de 105 litros de bebidas espirituosas de valor superior a 2 mil euros.
“Ao fiscalizar as bebidas alcoólicas que se encontravam expostas para venda ao público, constatou-se que as mesmas não ostentavam a estampilha especial, conforme legalmente estipulado, ou ostentavam estampilha caducada”, refere o Comando Territorial da GNR.
A falta de estampilha ou a estampilha caducada constituem-se como situações de introdução irregular no consumo, cujas receitas apuradas com este imposto revertem a favor da Região.
A prática de um ilícito desta natureza é punida com coima que pode variar entre os 250 e os 165 mil euros.
Fonte: Diário de Notícias
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