A Secção do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) do Comando Territorial da Madeira da GNR efetuou hoje uma operação de fiscalização a duas sucateiras, nos Canhas, na Ponta do Sol, e nos Socorridos, em Câmara de Lobos, as quais se encontravam em infração à legislação em vigor.
A operação “Exame 20.6” foi levada a cabo no âmbito da ação que a GNR vem desenvolvendo com o objetivo de identificar e reprimir o incumprimento à legislação em vigor, em particular a respeitante a normas ambientais de gestão de resíduos e ordenamento do território.
Com respeito às situações hoje detetadas, um dos estabelecimentos operava sem que fosse efetuado o registo dos elementos necessários respeitantes aos resíduos rececionados, tendo sido elaborado auto de contraordenação ambiental grave, punível com coima de 15.000 euros a 48.000 euros pela Lei Quadro das Contraordenações Ambientais.
As outras instalações fiscalizadas, em virtude de não possuírem a devida licença para a atividade de armazenamento, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, foram encerradas e seladas temporariamente, tendo sido elaborado auto de contraordenação ambiental muito grave, punível com coima de 38.500 euros a 2.500.000 euros pela já citada legislação.
Ainda de acordo com a GNR, os autos de contraordenação serão enviados para as entidades competentes para a instrução do processo e a validação do auto de selagem e encerramento temporário de instalações para o Tribunal Judicial da Comarca do Funchal.
Notícia em Jornal da Madeira
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