Nos dias 26 e 27 de junho, desenvolveu-se na Região Autónoma da Madeira, mais concretamente na ilha do Porto Santo, uma operação conjunta entre militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) do Posto Territorial de Porto Santo e elementos da Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos (AUDIOGEST).
Esta acção de fiscalização, que visou vários estabelecimentos comerciais, incidiu sobre o licenciamento da PASS MUSICA, tendo-se verificado um estabelecimento em infracção por se encontrar a reproduzir música ambiente sem que estivesse devidamente licenciado pelos autores, produtores e/ou pelos seus legítimos representantes, de acordo com o preceituado no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos (ausência de licença PASS MUSICA). De salientar que o mesmo estabelecimento também não possuía licença da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA).
Face a estas circunstâncias, procedeu-se à apreensão de todos os materiais que estavam a ser utilizados na prática da infracção, nomeadamente os sistemas de som e o CD que estava a ser utilizado no momento da fiscalização, em virtude de estarem reunidos os pressupostos necessários para estarmos perante o presumível Crime de Usurpação.
Notícia em Jornal da Madeira
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