O Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana, informou esta manhã que no dia 12 de julho, realizou uma operação de combate ao jogo ilegal, na cidade do Funchal, tendo por alvo um grupo de indivíduos que organizava torneios de póquer clandestinos.
Após quatro meses de investigação da Secção de Investigação Criminal, foi dado cumprimento ao mandado busca e apreensão emanado pelo Tribunal Judicial do Funchal, tendo-se apurado os seguintes resultados:
- 1 Auto Notícia pelos crimes de exploração ilícita de jogo, prática ilícita de jogo e presença em local de jogo ilícito;
- 2 Autos de Contraordenação;
- 18 Arguidos (dos quais 10 detidos).
Foram ainda apreendidos:
- 2 Viaturas, no valor total presumível de 35,000,00 euros (trinta e cinco mil euros);
- 18 Telemóveis;
- 1 iPad;
- Dinheiro (Valor 2,283,04 euros);
- 1 Computador portátil;
- Material de jogo (mobiliário, e diversos).
A operação contou ainda com a colaboração do Destacamento Territorial do Funchal. O valor total e presumível das apreensões 47.173,04 euros (quarenta e sete mil cento e setenta e três euros e quatro cêntimos). As penas dos crimes variam entre os dois anos e os três meses de prisão.
Os detidos foram presentes a Tribunal em 15 de junho para primeiro interrogatório, continuando as diligências por forma a determinar os seus agentes, a responsabilidade deles, descobrir e recolher as provas.
O Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana recorda que, nos termos do Decreto-lei n.º 422/89 de 02/12, os jogos de fortuna ou azar (considerados como tal aqueles cujo resultado é contingente por assentar exclusiva ou fundamentalmente na sorte) só podem ser explorados e praticados nos casinos existentes em zonas de jogo permanente ou temporário criadas por decreto-lei, que no caso da Região Autónoma da Madeira se cinge ao Casino da Madeira.
Fonte: Jornal da Madeira
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