O Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana (GNR), no dia 15 de Maio, apreendeu 82 Kg de pescado da espécie “Pargo”.
A apreensão efectuou-se no decorrer de uma acção de fiscalização na freguesia do Caniçal, por suspeita de venda de pescado proveniente da Pesca Lúdica (desportiva), sendo esta prática proibida.
A mercadoria foi apreendida pela presunção da prática de infrações prevista e punidas pelo diploma legal, sendo entregue na Lota do Funchal a fim de ser transaccionada.
O incumprimento do disposto no diploma legal constitui contra-ordenação punível com uma coima mínima de 500,00 euros, podendo atingir um máximo de 3740 euros ou 24 939,00 euros consoante se trate de pessoa singular ou colectiva.
A apreensão efectuou-se no decorrer de uma acção de fiscalização na freguesia do Caniçal, por suspeita de venda de pescado proveniente da Pesca Lúdica (desportiva), sendo esta prática proibida.
A mercadoria foi apreendida pela presunção da prática de infrações prevista e punidas pelo diploma legal, sendo entregue na Lota do Funchal a fim de ser transaccionada.
O incumprimento do disposto no diploma legal constitui contra-ordenação punível com uma coima mínima de 500,00 euros, podendo atingir um máximo de 3740 euros ou 24 939,00 euros consoante se trate de pessoa singular ou colectiva.
Notícia em dnotícias.pt ou Jornal da Madeira.
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| O pescado apreendido |
Belos Pargos!
ResponderEliminarRefeição digna de um Guarda Fiscal! :)