"No total foram apreendidos aos proprietários/exploradores dos estabelecimentos diversos talões/folhas com centenas de apostas referentes ao “Jogo do Bicho”, com o respetivo valor apostado e nome do apostador, totalizando um valor de apostas de 960 euros e a quantia de 254 euros em numerário proveniente do jogo ilícito", lê-se no comunicado.
"No decorrer da fiscalização foram identificados três indivíduos na qualidade de proprietários/exploradores do referido jogo ilícito", acrescenta a mesma nota.
"A prática ilegal deste tipo de jogos consubstancia uma Contraordenação, punida com coima de 500 euros a 3.740 euros, no caso de pessoa singular, e de 2.000 euros a 44.890 euros, no caso de pessoa coletiva.O material apreendido e o expediente elaborado será remetido á Santa da Misericórdia de Lisboa e a quantia em numerário depositado na conta bancária do Departamento de Jogos da Santa da Misericórdia de Lisboa (S.C.M.L.), à ordem do Processo. O direito a promover concursos de apostas mútuas é reservado ao Estado, que concede à S.C.M.L. a sua organização e exploração em regime exclusivo para todo o Território Nacional", lembra o Comando Territorial da Madeira/GNR.
Fonte: Diário de Notícias
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