O Comando Territorial da Madeira apreendeu, ontem (dia 19), 60 000 litros de diversas bebidas alcoólicas.

Esta apreensão resulta duma investigação, realizada no último mês e meio, no âmbito do combate às infracções tributárias, fiscais e aduaneiras.

Durante a acção os militares cumpriram um mandado de busca em instalações localizadas na zona oeste da Ilha da Madeira, onde detectaram:

18 000 litros de aguardente;

2 540 litros de álcool vínico;

1 075 litros de ginja;

8 000 litros de vinho Madeira;

30 800 litros de vinho seco.

No decorrer da operação foi ainda apreendido variado equipamento utilizado no acondicionamento e produção ilícita das bebidas, designadamente, 23 cubas em aço inox com a capacidade para 10 000 e 20 000 litros, 92 cubas em madeira, dois alambiques em cobre, três lagares eléctricos e cinco bombas eléctricas.

Toda a mercadoria apreendida tem um valor presumível de 706 300 euros.

A GNR empenhou 10 militares do Comando Territorial da Madeira e contou ainda com a colaboração de dois verificadores da Alfândega do Funchal.

De referir que a produção e armazenamento de bebidas alcoólicas, apenas é permitida em entrepostos fiscais autorizados e controlados, no caso concreto da Região Autónoma da Madeira, pela Alfândega do Funchal.

Os operadores económicos, deste sector de actividade, regem-se pelo Código dos Impostos Especiais Sobre o Consumo, aprovado pelo Dec-Lei nº. 566/99 de 22 de Dezembro, sendo este tipo de ilícito passível de ser punível criminalmente nos termos previstos no artº. 96º do Regime Geral das Infracções Tributárias, aprovado pela Lei nº. 15/2001 de 05 Junho.

Notícia em anticontrafação