Da parte do SEF pretendeu-se controlar a regularidade dos cidadãos estrangeiros encontrados, bem como aferir da sua habilitação legal para exercer atividade profissional em território Nacional. Quanto à GNR o objetivo consistiu em fiscalizar o exercício da atividade de comércio a retalho no âmbito da contrafação e cumulativamente sem a necessária autorização por parte da Câmara Municipal aos vendedores ambulantes nas zonas e locais em que as respetivas autarquias autorizem nos termos da lei, bem outros ilícitos tributários, fiscais, aduaneiros e outras que, direta ou indiretamente, lhe sejam cometidas.
Desta operação, realizada na passada quinta-feira, dia 8 janeiro, resultou a identificação de 3 cidadãos estrangeiros, 1 residente legal em Portugal e os outros dois residentes em Espanha e Itália. Estes últimos foram contraordenados pelo SEF por não estarem habilitados a exercer atividade profissional em Portugal. Da mesma forma, foram levantados pela GNR dois Autos de Notícia por Contra ordenação por exercício da atividade de venda ambulante sem o devido licenciamento, sendo ainda apreendidos: 62 (sessenta e dois) pares de óculos de sol; 03 (três) relógios; 16 (dezasseis) colares de plástico; 112 (cento e doze) pulseiras de plástico; 5 (cinco) réplicas de motas produzidas em madeira e 05 (cinco) cestos produzidos em madeira, num valor total e presumível de 500,00 Euros.
Fonte: Jornal da Madeira
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