O Comando Territorial da Madeira da GNR, através do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente, ontem, pelas 18H30, na localidade do Caniçal, no decurso de uma acção de fiscalização no âmbito da pesca ilegal, apreendeu 84 peixes da espécie bodião (cerca de 35Kg) por excesso de captura, a um individuo de sexo masculino, que se encontrava no exercício da caça submarina com auxílio de uma embarcação.
De referir que de acordo com estipulado n.º 2 do Art.º 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 11/95/M de 21JUN – diploma que regula o exercício da caça submarina na Região Autónoma da Madeira, o número de exemplares permitidos no âmbito da caça submarina na Região Autónoma da Madeira está limitado a 5 exemplares, por pessoa, por dia, de qualquer espécie piscícola e, no que se refere a lagostas, cavacos e santolas, a 2 exemplares, por pessoa, por dia, respeitando o estabelecido quanto a tamanhos e períodos de defeso.
Foi ainda apreendido todo material usado na atividade da caça submarina, nomeadamente um fato de mergulho e uma arma de caça submarina.
O Pescado apreendido, foi entregue numa instituição de solidariedade social da Região Autónoma da Madeira - Centro de Reabilitação Psico-pedagógica da Sagrada Família.
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| O pescado e material de mergulho apreendidos pelas Autoridades |
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